FEVEREIRO/2025

Estes Termos e Condições de Uso da plataforma de treinamento da Safety For job,  regulam a utilização pelos Usuários da plataforma virtual, que tem por objetivo ofertar ao público Cursos Online e hibrido, coordenados por nosso instituição.

A Plataforma possibilita que qualquer individuo que seja acima de 18 anos, na condição de Usuário: possa se cadastrar na Plataforma para ter acesso a cursos Online e hibrido, receba um certificado de conclusão de curso, desde que conclua o curso de acordo com as regras estabelecidas neste Termo.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E Ao utilizar os Serviços, o Usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade aplicáveis e se vincula a tais disposições.

• Ao se cadastrar na Plataforma da Safety For Job, o Usuário assume ter conhecimento destes Termos e do Aviso de Privacidade, que estabelecem as regras que regem a utilização da

• Caso não concorde com as regras presentes nestes Termos, o Usuário não poderá acessar e utilizar a Plataforma e dispor dos Serviços.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS. A Plataforma foi desenvolvida para possibilitar a oferta ao público de Cursos Online e hibridos. Todos os cursos ofertados através da Plataforma possuem as seguintes características: (i) Possui um grande volume de acesso, pois podem ser cursados simultaneamente por muitos usuários; (ii) são para usuarios maiores de 18 anos, pois acima dessa idade, qualquer pessoa pode cursá-los; (iii) são pagos, pois o Usuário precisará pagar um valor para cursá- los; e (iv) são online e hibridos, pois serão ofertados de forma virtual.

• Para acessar os cursos ofertados, o Usuário deverá criar uma Conta na Plataforma, informando os dados requisitados, obtendo assim seu login e senha.

• Após a efetuação do cadastro, o Usuário terá acesso aos cursos ofertados na Plataforma através de sua Conta, tendo liberdade de se inscrever em quaisquer cursos, desde que as inscrições estejam abertas no período de acesso e sejam pagas. O Usuário terá acesso às informações de cada curso antes de efetuar sua inscrição (como conteúdo, carga-horária, prazo máximo de conclusão, dentre outros). O Usuário também poderá acompanhar seu progresso em cada curso, as atividades concluídas e avaliações realizadas.

• Nenhum dos cursos ofertados pela Plataforma Safety For Job oferece qualquer acompanhamento interativo de docentes, instrutores, tutores ou orientadores. As avaliações serão executadas através de questionários de autocorreção com perguntas fechadas, de modo que o Usuário não receberá qualquer correção direcionada ou feedback, podendo ser realizar mais de uma vez, caso o usuário não obtenha os pontos necessários para aprovação.

• As notas finais de cada curso serão atribuídas entre 0% a 100% de aproveitamento. Para concluir o curso com êxito, o Usuário deverá atingir a nota mínima de 60% de

• Apenas os Usuários que concluírem o curso com obtenção da nota mínima de 60% de aproveitamento terão direito a agendar a aula prática e ao concluir, obter o seu certificado de conclusão do curso prático e teorico.

• Os dados pessoais contidos no certificado são de responsabilidade de preenchimento do próprio cursista. Após a emissão do certificado, não será possível a correção dos dados no documento emitido.

• O certificado é o documento oficial que atesta a participação e/ou conclusão do curso pelo Usuário. Não serão emitidos documentos adicionais que esclareçam o vínculo do Usuário ou sobre o funcionamento do curso e/ou plataforma.

• Caso necessário, o Usuário poderá solicitar a emissão de uma segunda via do certificado através da Plataforma.

• A exclusão da Conta do Usuário da Plataforma será possível somente pela solicitação do próprio Usuário e na eventualidade de ainda não ter sido emitido um Certificado de conclusão de curso pela Plataforma. Caso um Certificado já tenha sido emitido, o Usuário apenas poderá solicitar a desativação da Conta – em razão da necessidade de preservar os dados do Certificado emitido em correlação com a referida Conta.

3.  RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

• Responsabilidades do Usuário.

• O Usuário é responsável por todos os atos praticados na e por sua Conta, incluindo o acesso aos materiais disponibilizados e a realização das avaliações integrantes dos cursos disponibilizados na Plataforma.

• Os Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais e intransferíveis. A responsabilidade da segurança e uso das credenciais de acesso (login e senha) são exclusivas do Usuário, não devendo este cedê-las ou disponibilizá-las a terceiros, estando a Safety For Job completamente isento de dever reparar eventuais danos em decorrência de tal situação.

• Em caso de extravio da senha, o Usuário deverá de imediato realizar a sua alteração, pela Plataforma, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.

• O Usuário é responsável pela segurança dos dispositivos pelos quais acessa a Plataforma, sejam eles de uso pessoal ou de uso compartilhado, devendo ter as cautelas necessárias face aos riscos e ameaças existentes. Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma deve ser feito sempre com cuidado e em dispositivos seguros e revestidos de instrumentos de segurança e proteção contra ações ilícitas de terceiros, pautado em uma orientação preventiva de danos.

• O Usuário se compromete a usar a Plataforma com intuito e fins lícitos, e manter relações cordiais com quaisquer agentes responsáveis pela gestão da Plataforma.

• O Usuário se compromete a:

• Não ter atitudes discriminatórias, ilícitas, antiéticas, imorais, violência de gênero, racismo ou que promovam discurso de ódio e de violação de direitos humanos, sejam ameaçadores ou incitem violência;
• Não Intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário da plataforma;
• Não veicular propaganda comercial, política e/ou

• Os Certificados de conclusão serão disponibilizados aos Usuários após a conclusão da aula teorica e prática, com prazo de até 2 dias uteis.

• Os certificados de conclusão serão enviados para o contato informado na criação do login.

• Os mesmos possuem informações e layout padronizados, de modo que não é possível qualquer customização ou alteração para atender a requisitos e especificações de Usuários, instituições de ensino, empregadores ou terceiros em geral – com o que o Usuário expressamente concorda e do que declara ciência.

• O Certificado de conclusão dos cursos disponibilizados na Plataforma é um documento documento exclusivo do aluno.

• O teor do Certificado de conclusão do curso poderá ser apurado por meio de procedimento de verificação da lista de presença e a avaliação assinada pelo aluno.

• Será de inteira responsabilidade do Usuário a veracidade das informações fornecidas na etapa de cadastramento na Plataforma. Esse cadastro deverá conter dados atualizados. A eventual não veracidade das informações prestadas pelo Usuário na utilização da Plataforma poderá ensejar, a depender das circunstâncias do caso, responsabilização administrativa, civil e/ou criminal de quem der causa ao fato.

• É responsabilidade do Usuário adotar as medidas necessárias para realizar atividades, avaliações, acessar os conteúdos ou realizar qualquer outra interação com a Plataforma. A impossibilidade de acessar a Plataforma por motivos de ordem técnica dos computadores ou terminais (smartphones, tablets etc.), eventuais falhas de conexão com a internet ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados externos à Plataforma, são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Não há garantias de que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo, cabendo ao Usuário adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e necessários para acessá-la e utilizá-la.

• O Usuário se compromete a realizar as atividades e avaliações dos cursos individualmente, sem o apoio ou colaboração externa de terceiros.

• O Usuário se compromete a respeitar a propriedade intelectual dos cursos ofertados na Plataforma, sendo responsável civil, administrativa ou criminalmente, por quaisquer violações aos direitos reservados dos autores dos conteúdos e/ou dos detentores dos direitos associados aos mesmos.

3.2.  Limitação da Responsabilidade da Safety

• No papel de controlador dos dados pessoais dos Usuários e de todos os titulares cujos dados são tratados pela Plataforma, cumprirá todas as normas jurídicas inerentes ao tratamento correto dos dados pessoais, na forma da lei (especialmente da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e da forma descrita no Aviso de Privacidade.

• Apesar de a Safety utilizar de diversas medidas de segurança da informação para a proteção dos dados pessoais, não são prestadas garantias, em função de dano de corrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros, durante a utilização da Plataforma.

• A Plataforma poderá estar sujeita a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, e o Usuário declara que tem conhecimento desses riscos, bem como que esses fatores poderão afetar de algum modo sua utilização, sem que lhe seja devida qualquer indenização por eventuais prejuízos, de qualquer natureza, que venha a sofrer, a exemplo de, mas não se limitando a: danos materiais, lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais etc. Nesses casos, a Safety providenciará, com maior brevidade possível, o retorno do funcionamento da Plataforma.

• A responsabilidade sobre o conteúdo dos cursos apresentados na Plataforma é exclusiva da Safety For Job que os disponibilizaram.

4. MUDANÇAS NO TERMO DE USO, RESPONSABILIDADE E PRIVACIDADE. Estes Termos têm validade indeterminada e poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de autorização prévia dos Usuários ou de qualquer pessoa; cabe à SAFETY FOR JOB apenas notificar os Usuários das modificações realizadas, por exemplo, por meio de alerta na Plataforma. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada dos Termos pela Plataforma em seus canais de comunicação. Em todo caso, caberá sempre a cada Usuário verificar periodicamente a ocorrência de atualizações no conteúdo deste documento, declarando desde já que tem conhecimento e aceita a possibilidade de os Termos serem modificados e compreende a relevância da sua verificação periódica.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL. A Plataforma e todos os direitos sobre ela são de propriedade da SAFETY FOR JOB, e assim permanecerão por tempo indeterminado.

• É vedado ao Usuário, sob pena de responsabilidade por qualquer prejuízo causado nesse sentido: criar trabalhos derivados baseados nos Serviços; copiar ou exibir o conteúdo e layout da Plataforma, para quaisquer fins, sem autorização expressa e por escrito e apresentada pela SAFETY FOR JOB.

• A Plataforma poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo. Caso haja qualquer alteração em relação às suas especificações técnicas, que imponha uma alteração na metodologia de sua utilização, por uma mensagem na Plataforma.

6. LEI APLICÁVEL E FORO. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente na jurisdição brasileira, elegendo-se especificamente o foro da Justiça Federal do Brasil com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.